O debate sobre o piso salarial nacional para dentistas e médicos alcançou patamares históricos em 2025, após anos de mobilização e tramitação de projetos no Congresso Nacional. As recentes semanas têm sido decisivas, com grande mobilização em Brasília e avanços significativos nas comissões responsáveis pela deliberação da proposta.
Confira um panorama completo sobre o andamento do projeto de lei do piso, suas principais especificidades, o contexto histórico, o impacto previsto para o setor da saúde e para a sociedade, bem como as perspectivas e desafios à frente.
Contexto Histórico: Uma Luta de Décadas
A Origem do Piso Nacional
A demanda por um piso nacional para cirurgiões-dentistas e médicos no Brasil não é recente. A Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, foi um marco inicial, estabelecendo, à época, o piso salarial dessas categorias. A lei instituiu que profissionais da medicina e odontologia teriam como base salarial três vezes (médicos e dentistas) ou duas vezes (auxiliares) o salário mínimo vigente na respectiva região onde atuassem.
Entretanto, ao longo dos anos, tornou-se evidente a defasagem e a ineficácia desse parâmetro. A ausência de mecanismos de reposição inflacionária e a multiplicidade de realidades regionais resultaram em situações de salários irrisórios e precários para profissionais de vital importância ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para toda a população brasileira.
Panorama Atual: A Realidade SalariaL
O congelamento do valor do piso após entendimento do STF, que apreciou a ADPF 325 em 2022, agravou ainda mais o quadro. Algumas regiões passaram a praticar salários inferiores a R$ 1.500 para uma jornada semanal de 20 horas para médicos e dentistas da rede pública.
Essa precarização refletiu-se:
- Na evasão profissional de áreas menos atrativas do país;
- Na desmotivação dos servidores do SUS;
- Na dificuldade de fixação de especialistas em pequenas cidades;
- Na sobrecarga de trabalho, prejudicando o atendimento à população.
A Mobilização Nacional: Caravana em Brasília e Pressão no Congresso
A 2ª Caravana pelo Piso Salarial
Entre os dias 26 e 29 de maio de 2025, cerca de 300 profissionais da saúde, entre médicos e cirurgiões-dentistas de diversas regiões do país, desembarcaram em Brasília para pressionar o Congresso Nacional e sensibilizar parlamentares quanto à urgência da votação do novo piso salarial das categorias.
A organização da chamada “2ª Caravana pelo Piso Salarial” veio consolidar um histórico de articulação interinstitucional, com colaboração direta de:
- Conselho Federal de Odontologia (CFO);
- Federações nacionais e interestaduais de odontologistas e médicos (FNO, FIO, FENAM, FMB);
- Sindicatos locais e regionais;
- Movimentos independentes, como o “Dentistas do SUS”.
Os caravaneiros participaram de audiências, reuniões com lideranças partidárias, visitas a gabinetes e manifestações frente ao Congresso, expondo faixas e materiais informativos.
O Peso da Mobilização
Essa forte mobilização nacional foi crucial para acelerar a tramitação do projeto e manter o tema em evidência na agenda política. A presença física dos profissionais, muitos autossustentados via campanhas de financiamento coletivo, demonstrou o grau de urgência e o consenso entre as categorias de saúde pela dignidade salarial.
A valorização das carreiras no serviço público e a busca por condições laborais justas foram as principais bandeiras levantadas.
Os Projetos em Tramitação: Senado e Câmara dos Deputados
1. Projeto de Lei no Senado – PL 1.365/2022
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Relatoria: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
O PL 1.365/2022 é o principal texto em análise atualmente e propõe:
- Novo piso salarial de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas (referente a 9 salários mínimos de 2024) para jornada de 20 horas semanais;
- Reajuste anual com base no IPCA, principal índice de inflação do Brasil, preservando o poder de compra;
- Adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias (superior ao atual adicional regulamentado pela CLT, que é de 20%);
- Aplicação obrigatória no setor público e privado, incluindo servidores estatutários;
- Revogação integral da Lei nº 3.999/61, criando novo marco legal;
- Garantias mínimas de intervalos de descanso (10 minutos a cada 90 trabalhados), cargos de chefia ocupados por profissionais habilitados e definição clara para adicionais.
Tramitação:
O relatório de Nelsinho Trad, pela aprovação, foi apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), mas a votação foi adiada em 27 de maio para cálculo do impacto fiscal após inclusão de auxiliares de laboratório e radiologia.
Se aprovado na CAE, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em regime terminativo—ou seja, dispensando voto em plenário, indo diretamente à Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
2. Projeto na Câmara dos Deputados – PL 765/2015
Autoria: Ex-deputado Benjamin Maranhão (PB)
Relatoria: Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recentemente analisado também pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC).
A proposta da Câmara busca:
- Piso salarial de R$ 10.991,19 para jornada de 20 horas semanais;
- Reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
- Aplicação do piso também para servidores estatutários;
- Adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras;
- Alteração da Lei n° 3.999/61, visando modernizar a base legal da remuneração.
O projeto foi aprovado em novembro de 2024 na Comissão de Saúde e aguarda parecer na Comissão de Trabalho e posteriores análises nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ).
Tabela Comparativa dos Projetos
| Aspecto | PL 1.365/2022 (Senado) | PL 765/2015 (Câmara) |
|---|---|---|
| Valor do piso | R$ 13.662,00 | R$ 10.991,19 |
| Índice de reajuste | IPCA | INPC |
| Jornada referência | 20h semanais | 20h semanais |
| Abrangência | Público e privado | Público e privado |
| Revoga Lei 3999/61? | Sim | Parcial/Não expresso |
| Adicional noturno | 50% sobre hora normal | 50% sobre hora normal |
| Aplicação servidores | Sim | Sim |
O Que Mudará com o Novo Piso? Impactos Diretos e Indiretos
Para os Profissionais
- Aumento da remuneração mínima em todo o território nacional, corrigindo distorções históricas;
- Mais atratividade para o serviço público, especialmente no SUS, reduzindo evasão;
- Valorização e reconhecimento do esforço e formação técnica exigidos das categorias;
- Estímulo à especialização e permanência em áreas de difícil provimento.
Para o SUS e para a Sociedade
- Melhoria da qualidade do atendimento devido à fixação de profissionais em localidades antes negligenciadas;
- Redução da rotatividade em equipes, trazendo continuidade aos projetos de saúde pública;
- Alinhamento nacional da remuneração, combatendo desigualdades regionais;
- Fortalecimento da atenção básica e de equipes multiprofissionais.
Para o Setor Privado e Municípios
- Desafio para adequação orçamentária — o impacto para a União é estimado em R$ 9,2 bilhões ao ano, com debate sobre apoio federal a estados e municípios;
- Possível reajuste nos planos de carreira e concursos públicos, além de reestruturação do mercado de trabalho privado.
Argumentos a Favor do Novo Piso
1. Justiça Salarial e Combate à Precarização
A valorização salarial é um reconhecimento do nível de formação, da responsabilidade e do impacto social que médicos e dentistas têm em suas comunidades. Todos os principais fóruns de saúde defendem que o piso nacional é essencial para interromper o ciclo de precarização e estimular que os melhores talentos permaneçam no serviço público e em cidades do interior.
2. Atualização do Marco Legal
A modernização da Lei 3.999/61 é urgente. Vivemos uma realidade de avanços científicos e complexidade social muito diversa de 1961. A reposição automática da inflação prevê sustentabilidade financeira e previsibilidade para trabalhadores e gestores.
3. Melhoria do SUS e Efetivação da Atenção Primária
A estabilidade das equipes, especialmente na Atenção Básica, é vista como fundamental para o sucesso das políticas públicas, impactando positivamente indicadores de mortalidade, controle de doenças infecciosas e promoção da saúde.
4. Harmonização do Setor Privado
A correção salarial cria uma referência para o setor privado, evitando leilões ou exploração de mão de obra em clínicas populares e franquias de baixa remuneração.
Desafios e Críticas à Implementação
1. Impacto Orçamentário
Estados, municípios e o próprio Governo Federal estão preocupados com o alto custo previsto (apenas para União, cerca de R$ 9,2 bilhões ao ano segundo o Ministério da Gestão e Inovação). A discussão gira em torno:
- De quem será a responsabilidade principal pelo financiamento — defesa de aporte do Fundo Nacional de Saúde;
- Como garantir o cumprimento do piso sem prejudicar o equilíbrio fiscal de cidades menores;
- Evitar paralisações de serviços ou exoneração de profissionais em razão de limitação orçamentária.
2. “Piso Único” X Diversidade de Realidades
Algumas entidades alertam para a necessidade de instrumentos complementares, pois um piso único pode ser insuficiente em cidades de alto custo de vida e excessivo em localidades com baixa arrecadação, criando tensão entre as diferentes regiões.
3. Pauta Sindical Ampliada
Apesar de reconhecerem o progresso, representantes sindicais defendem que o ideal seria um piso acima dos valores atualmente propostos (estima-se como piso ideal cerca de R$ 19.000), aliado a outras medidas complementares, como plano de cargos, carreira e condições de trabalho dignas.
O Que Dizem as Lideranças e Entidades?
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
O presidente do CFO, Claudio Miyake, classificou a aprovação do parecer favorável ao projeto como um “passo histórico na agenda pela valorização da odontologia no Brasil”. Segundo ele, “o ajuste no salário-mínimo dos cirurgiões-dentistas é um reconhecimento vital do trabalho desenvolvido em prol da saúde bucal da população”.
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Rita Virgínia Ribeiro, secretária-geral da FENAM, declarou que “a atualização do piso salarial visa resgatar a dignidade das duas profissões, que estão sendo historicamente desrespeitadas no Brasil. Com salários baixos, o risco é ver uma evasão ainda maior de talentos do SUS”.
Movimento Dentistas do SUS
Ermano Batista da Costa, líder do movimento, destaca o esforço conjunto das últimas caravanas e a importância da articulação contínua. “Nos últimos meses, a classe trabalhou ativamente junto a deputados, senadores e entidades para destravar os pontos sensíveis dos projetos de lei, buscando uma tramitação eficiente e célere.”
O Caminho até a Aprovação Final
Para que o novo piso torne-se realidade, será necessário:
- Aprovação final nas comissões de Tramitação – tanto no Senado (CAE e CAS) quanto na Câmara (Saúde, Trabalho, Finanças, CCJ).
- Harmonização do texto legal – caso haja divergências entre Câmara e Senado, será necessário consenso ou comissão mista.
- Sanção presidencial – o projeto aprovado segue à Presidência da República para ser sancionado e, posteriormente, regulamentado.
- Regulamentação específica – será importante detalhar aspectos de implementação e regras para transição, incluindo fontes de recursos e cronograma de reajuste.
Perspectivas e Futuro: O que Esperar?
A valorização dos profissionais de saúde é eixo central para que o Brasil alcance melhores indicadores sanitários e reduza as desigualdades regionais em saúde. Com a modernização do piso salarial:
- Espera-se um aumento da atratividade ao trabalho na saúde pública e a presença reforçada de médicos e dentistas nas áreas periféricas e remotas.
- O Setor Privado também terá de se reorganizar, melhorando salários e condições de trabalho, especialmente em clínicas populares.
- Gestores terão o desafio de planejar e ajustar as contas públicas, em diálogo com a União para garantir o financiamento das novas obrigações.
A mobilização da sociedade e o apoio conquistado junto a parlamentares demonstram o potencial de avanço ainda em 2025 – a depender do ritmo legislativo e dos acordos políticos para garantir fontes de custeio.
Conclusão
O piso nacional para dentistas e médicos é, antes de tudo, um marco social e civilizatório. Representa a busca por justiça, dignidade e eficiência a todos os profissionais que dedicam sua vida à saúde coletiva. O envolvimento de sindicatos, conselhos, parlamentares e da própria sociedade civil é a garantia de que essa conquista está cada vez mais próxima.
A valorização dos profissionais de saúde fortalecerá o SUS, contribuirá para políticas públicas mais eficazes e levará o Brasil a um novo patamar de equidade social e respeito. Os próximos meses serão determinantes: a pressão por celeridade, diálogo e comprometimento com o interesse público será essencial para que o piso nacional de médicos e dentistas se torne uma realidade concreta e transformadora.
Referencias
- Congresso em Foco. Dentistas e médicos encaram semana decisiva por piso salarial. Acesso em: maio 2025.
- Câmara dos Deputados. Comissão aprova proposta que fixa piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil. Acesso em: maio 2025.
- Senado Federal. Adiada votação do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Acesso em: maio 2025.
- Conselho Federal de Odontologia. Piso salarial dos cirurgiões-dentistas: Projeto de lei tem avanço importante no Senado, com relatório favorável à aprovação. Acesso em: maio 2025.
- Fique Sabendo PE. 2° Caravana Pelo Piso Salarial de Cirurgiões-Dentistas e Médicos acompanha votação crucial no Senado e articula ações em Brasília. Acesso em: maio 2025.
